Contrato de Afiliação

1. Objeto

Pelo presente contrato, o Cliente adere à plataforma R2Gate para uso dos serviços de tecnologia de pagamentos descritos nos Termos de Uso, e autoriza a abertura e a manutenção de conta de pagamento em seu nome junto à Nuvende Instituição de Pagamento Ltda, instituição de pagamento parceira, responsável pela custódia dos recursos e pela liquidação das operações.

2. Cadastro e aceite

A adesão se completa com o preenchimento do cadastro, o envio dos documentos, a aprovação na análise de conformidade e o aceite eletrônico deste contrato, dos Termos de Uso e dos termos da instituição parceira. O aceite eletrônico tem validade jurídica para todos os fins.

3. Serviços e remuneração

Os serviços e as taxas constam da proposta comercial aceita pelo Cliente e do painel. As taxas são descontadas automaticamente de cada operação ou do saldo, conforme o caso.

4. Obrigações da R2Gate

• Disponibilizar painel, API e suporte.
• Executar as operações solicitadas, observadas as regras dos arranjos de pagamento e a análise de risco.
• Manter a confidencialidade das informações do Cliente.
• Comunicar com antecedência alterações de taxas e de condições.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Usar os serviços conforme a lei, estes instrumentos e as políticas de PLD/FT.
• Guardar com sigilo credenciais e dispositivos de assinatura.
• Responder pelas operações realizadas em sua conta e por eventuais contestações, devoluções e chargebacks relacionados à sua atividade.
• Manter saldo suficiente para taxas, devoluções e ajustes.

6. Retenções e compensação

O Cliente autoriza a retenção de valores objeto de contestação, de ordem de autoridade ou de suspeita fundamentada de fraude, e a compensação de débitos com o saldo da conta.

7. Vigência e rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente nas hipóteses de fraude, descumprimento legal ou contratual e determinação de autoridade. Encerrado o contrato, o saldo é disponibilizado ao Cliente após a liquidação de pendências.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Alfredo Chaves/ES, salvo foro do consumidor quando aplicável.